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Câmara dos Deputados do Uruguai aprova casamento gay

Na América Latina, o país é o segundo que adere ao matrimônio igualitário

por Caio Delcolli

A câmara dos deputados do Uruguai aprovou o casamento gay. Nesta quarta-feira, 71 votos a favor da lei (21 foram contra) determinaram que “o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes e iguais”. O presidente José Mujica, que é favor da causa, ainda precisa sancionar a lei.

A lei uruguaiana aprovada hoje também retirou a obrigatoriedade de o primeiro sobrenome de uma criança ser o do pai. Direitos referentes a divórcios, pensões alimentícias e filiações também foram incluídos na decisão.

Após modificações feitas por senadores ano passado, o texto voltou aos deputados, que na primeira ocasião, já haviam sido favoráveis, tendo 81 votos pró e seis contra. Segundo o Ovelhas Negras, grupo de militância LGBT do país, caso o presidente sancione, a lei entrará em vigência no prazo de 90 dias. Os senadores incluíram no projeto a permissão para se adotar filhos, o direito de menores conhecerem a identidade de seus pais biológicos e a proibição de menores de 16 se casarem. Apenas a autorização de pais pode reverter isso. E ainda, segundo o jornal El País:

- Se o casamento durar mais de um ano, o ex-cônjuge responsável pela separação será obrigado a apoiar financeiramente com o ex-parceiro(a) durante o mesmo tempo da união;
- O cônjuge que precisar de apoio financeiro tem o direito de receber o suficiente para se estabilizar, mesmo que seja aquele que tenha pedido o divórcio;
- Caso a união dure menos de um ano e um dos cônjuges tenha sido o responsável por tarefas domésticas, este último tem direito a receber pensão alimentícia;
- Os casais homossexuais que quiserem adotar ou ter filhos, devem assinar um acordo prévio. Em caso de uso de técnicas de reprodução assistida, o acordo deve ser assinado antes da fertilização do óvulo. Ao assinar o acordo, ambas as partes do casal devem assumir os direitos e as responsabilidades como pais;
- A ordem de sobrenomes escolhidos para a primeira criança deve ser a mesma aplicada aos irmãos em caso de filhos de casais homossexuais;
- Menores de idade podem contestar sua legitimidade como filhos em um prazo de até cinco anos para exigir direitos legais. Também podem conhecer a identidade dos pais biológicos em qualquer tempo;
- Em casamentos heterossexuais, tanto a mulher quanto o homem podem pedir o divórcio. Antes, apenas a mulher podia fazer o pedido;
- Mudança de gênero é considerada causa de divórcio depois do casamento.

Assim, o Uruguai é o segundo país na América Latina a aprovar o casamento homossexual. Primeiro foi a Argentina, em 2010. No Brasil, a união civil de gays pode acontecer nos estados de São Paulo, Bahia, Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Ceará. Na Cidade do México, o casamento gay é possível desde 2009. Na Holanda, Canadá, Islândia, Dinamarca, Bélgica, Portugal, Noruega, África do Sul e Espanha, a união também foi legalizada. Nos EUA, a Suprema Corte ainda debate o tema.

O Uruguai vem sido considerado o país mais liberal da América Latina. O aborto foi legalizado lá em outubro do ano passado e atualmente, a maconha é objeto de debate no governo.

Imagens: Reprodução Veja
Informações: El País (tradução)