ARTIGO

2009: pequenos avanços  na caminhada para a igualdade

Não aprovamos nenhuma lei no Congresso, mas houve avanços nas políticas públicas e no reconhecimento de direitos

por Julian Rodrigues

Ainda não foi dessa vez. Não será neste reveillon que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) brasileiros/as brindarão a conquista da igualdade e da cidadania plena. Pior ainda: não há nada que indique que houve uma diminuição da homofobia. Dados sugerem que até houve um recrudescimento da violência contra gays, inclusive dos assassinatos.

O PLC 122/2006, que torna crime a discriminação homofóbica – e agora também outros tipos de discriminação –, continua sem ser aprovado pelo Congresso Nacional, que, inerte, também não aprovou nenhuma lei que garanta os direitos da união civil entre pessoas do mesmo sexo, nem os projetos que garantem o direito de travestis e transexuais serem chamadas/os pelo nome com o qual se identificam.

No entanto, houve avanços. É visível o processo de amadurecimento e fortalecimento do movimento LGBT nacional. Mais e mais fortes paradas, maior capacidade de incidência política, maior visibilidade e capacidade de reagir às agressões e protestar rapidamente.

A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) conseguiu, com apoio do governo brasileiro, o reconhecimento na ONU e agora é uma das poucas entidades LGBTs do mundo com status consultivo.

Políticas públicas e o pós-Conferência
Como resultado do processo da I Conferência LGBT que aconteceu em 2008, houve alguns avanços em termos de institucionalização do processo de políticas públicas específicas: em maio/2009, o governo federal lançou o Plano Nacional de Direitos Humanos e Políticas LGBT e, em outubro, foi criada a Coordenação de Políticas de Promoção dos Direitos LGBT. Também está para ser lançado o Conselho Nacional LGBT. São avanços importantes. Alguns estados também avançaram, criando coordenadorias e conselhos.

Há, porém, um problema comum a ser enfrentado em 2010: a maioria desses órgãos é criada sem estrutura, recursos humanos e recursos orçamentários. Em São Paulo, por exemplo, foi criada uma coordenadoria com um coordenador, uma secretária e dois estagiários, sem recursos em 2009 e nem em 2010.

Nome social de travestis e trans
Um dos maiores avanços de 2009 foi o direito ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais nos serviços públicos em todo o País.

Começou com uma portaria pioneira da Secretaria de Educação do Pará, e paulatinamente o direito foi reconhecido em outros estados, não só pelas secretarias de educação, mas também de assistência e outras. Aliás, é sempre bom destacar que foi a Saúde a pioneira nesse reconhecimento, por meio da portaria que instituiu a Carta de Direitos dos Usuários do SUS em 2006.

Piauí, Paraná e Goiás foram alguns dos estados onde esse debate avançou. Como fruto desta mobilização, feita pela ABGLT e pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o Ministério da Educação recomendou que todos os Estados brasileiros procedam o reconhecimento do nome social no sistema de ensino.

Resumindo: há coisas acontecendo, e avança o processo de reconhecimento dos nossos direitos – mas é tudo muito lento. Que 2010 traga melhores perspectivas para a construção da verdadeira democracia também para os gays!

Imagens: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr e Elza Fiuza/ABr