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Projeto de lei quer proibir publicidade com família gay

Deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT-SP) fez alteração no texto

por Caio Delcolli

Está em análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei 5921/2001. Este, na prática, obrigaria empresas a usar em seus materiais publicitários apenas modelos tradicionais de família, ou seja, apenas homem e mulher como casal.

O deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT-SP) é o autor da nova versão deste projeto, originalmente elaborado por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também deputado federal, em 2001. Ambos são católicos.

No texto de 2001, Hauly propõe o fim da publicidade de produtos infantis e a avaliação da relação entre a publicidade e a publicidade e as crianças. Na nova versão, está escrito no 4º artigo do 6º parágrafo: “a família é a base da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial, institucional ou governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no artigo 226, §3º da Constituição Federal”.

Este artigo da Constituição diz: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Assim, famílias compostas por casais homossexuais e mães ou pais solteiros. Anunciantes que desrespeitarem o projeto estarão sujeitos a advertências, multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil e imposição de contrapropaganda.

Via Twitter, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse: “O projeto quer transformar você, que não tem uma família de comercial de margarina, em alguém sem família alguma!”; “O texto diz se apoiar no artigo 226 da Constituição, como se ele determinasse um modelo de família, e não o faz!”; “Onde está a defesa à dignidade humana, esta sim determinada pela Constituição em seus artigos 1 a 5? Qual o interesse oculto?”; “Temos que dizer não a este absurdo fundamentalista e totalitário!”

Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei está pronto para ser pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Imagens: Reprodução Agência Câmara/Religion Link