DIREITO
Por unanimidade
Supremo reconhece união estável entre casais de mesmo sexo.
por Thaís Carapiá
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que casais homossexuais terão os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais nas uniões estáveis, sendo as uniões homoafetivas tratadas como entidade familiar. Dessa forma, os mais de 60 mil casais gays, conforme dados apresentados pelo IBGE relativos ao Censo Demográfico 2010, podem ter assegurados direitos como herança, pensão alimentícia e previdenciária, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
O julgamento, que durou mais de 11 horas, contou com o voto favorável de dez ministros: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se considerou impedido de participar do julgamento por ter atuado em uma das ações enquanto era advogado-geral da União.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso fizeram ressalvas em relação às “lacunas” existentes na Constituição de 1988. Lewandowski atentou no que diz respeito a forma de entender este novo tipo de entidade familiar, defendendo a união homoafetiva como um quarto tipo de família - sendo atualmente, a relação de casamento, a união estável e a monoparental – e, assim como enfatizado por Cezar Peluso, que os direitos da união estável dos heterossexuais sejam estendidos aos homossexuais enquanto o Congresso não legislar sobre o tema.
A ministra Ellen Gracie fez um rápido pronunciamento se dizendo favorável às ações. "O reconhecimento hoje, pelo Tribunal, desses direitos, responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. O Tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade", disse.
Publicado em 06/05/2011.
