DIREITO

União poliafetiva

União estável entre três pessoas é oficializada em cartório de Tupã, SP

 

"Os declarantes, diante da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, intentam estabelecer as regras para garantia de seus direitos e deveres, pretendendo vê-las reconhecidas e respeitadas social, econômica e juridicamente, em caso de questionamento ou litígios surgidos entre si ou com terceiros, tendo por base os princípios constitucionais da liberdade, dignidade e igualdade.", frase retirada da Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva que resume bem o desejo das partes em tornar pública uma relação que consideram familiar e de união estável.

O homem e as duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos em Tupã, SP, resolveram regularizar a situação. Eles procuraram o Cartório de Registro Civil e fizeram uma escritura pública de União Poliafetiva. Segundo a tabeliã responsável pelo caso, Cláudia do Nascimento Domingues, ela não poderia se recusar a lavrar a declaração, já que não havia nenhum impedimento legal.

A escritura foi feita há três meses, mas, somente nesta quarta-feira (22) foi publicada no Diário Oficial. O presidente da Ordem dos Advogados de Marília, Tayon Berlanga, explicou que o documento funciona como uma sociedade patrimonial e dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte. Porém não garante os mesmos direitos que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou conseguir um financiamento no banco, ser dependente em planos de saúde e desconto de dependente na declaração do imposto de renda.

A identidade do trio não foi divulgada pelo cartório.


Publicado em 23/08/2012. Imagem: Reprodução. Fonte: g1.globo.com/ meionorte.com