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Leci Brandão reforça lei anti-homofobia            

Projeto de lei aprovado por ela viabiliza convênios com prefeituras, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa

por Caio Delcolli

A deputada estadual de São Paulo e sambista Leci Brandão (PCdoB) deu uma força a Lei paulista 10.948/2001, que pune a homofobia em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Leci aprovou, dia 05/06, o projeto de Lei nº 727/2011, que viabiliza a formação de convênios com municípios, com as Câmaras Municipais e com a Assembleia Legislativa a fim de acompanhar se a lei citada acima está sendo cumprida ou não. Agora, prefeituras poderão receber e analisar denúncias. Antes, apenas a Secretaria de Justiça de São Paulo recebia denúncias.

“Com a formalização de acordos com municípios do Estado, a aplicabilidade da Lei 10.948/01, de combate à discriminação homofóbica, terá eficácia mais abrangente, vez que a denúncia do cidadão poderá ser acompanhada próximo da sua localidade”, diz a justificativa do projeto.

Leci Brandão é conhecida por apoiar a luta pelos direitos de grupos minoritários, como índios, comunidade LGBT e o movimento negro.

Imagens: Reprodução Fapemat Ciência/Geledés Instituto da Mulher Negra