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Multa por conduta homofóbica

Multa pode chegar a R$ 54 mil em São Paulo

por Ana Luiza Ribeiro

O estado de São Paulo inovou, e pessoas que tenham alguma conduta homofóbica estão sujeitas a advertência e até uma multa que varia de R$ 18 mil a R$ 54 mil, como estabelece a lei 10.948, criada em 2001, que pune no ambiente administrativo a homofobia.

Heloisa Gama, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, afirma que se um estabelecimento comercial adotar práticas preconceituosas em relação a homossexuais, em casos graves, a punição pode ser a suspensão do alvará de funcionamento.

Quem recebe as denúncias é a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e do Estado de São Paulo e é a secretária quem decide pela instauração do processo. Uma comissão formada dentro do órgão julga a questão e as partes envolvidas são chamadas.

Prestação de serviços

No próximo domingo (9), a Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, irá colocar um veículo de atendimento móvel no Largo do Arouche e seis defensores públicos estarão no local para oferecer orientações sobre a lei estadual 10.948/01. Materiais informativos também serão distribuídos. A ação acontece das 13h às 18h.

Para denunciar qualquer conduta homofóbica, a população pode ligar no telefone 3291-2700 da coordenação de Política Para Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Publicado em 07/12/2012. Imagens: Reprodução