NOTÍCIAS

Suprema Corte dos EUA anula lei que impede casamento gay

Agora, casais homossexuais terão acesso a benefícios e direitos federais

por Caio Delcolli

A Suprema Corte dos Estados Unidos – o mais alto tribunal do país – tomou duas decisões históricas nesta quarta-feira (26/06): a lei federal DOMA (Defense of Marriage Act), que definia em âmbito federal o casamento como uma união apenas heterossexual, foi declarada inconstitucional. E a Proposição 8, que proibia o casamento gay no estado da Califórnia, foi derrubada também.

Com a derrubada da DOMA, foi pavimentado o caminho para o casamento gay ser uma possibilidade no país inteiro. Benefícios e direitos federais típicos da união civil estarão disponíveis para casais homossexuais também. A decisão foi tomada por 5 votos a favor e 4 contra.

O juiz Anthony Kennedy deu o voto decisivo. “O estatuto federal é inválido porque nenhuma lei pode depreciar e ferir aqueles que o Estado, por meio de suas leis de matrimônio, tentou proteger a dignidade”, disse, referindo-se ao 5º artigo da Constituição dos EUA, que considera todos os cidadãos norte-americanos iguais perante a lei – motivo pelo qual a Suprema Corte tomou a decisão.

A DOMA foi aprovada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, e desde então, vem gerado controvérsia e sido repudiada pela comunidade LGBT.

Já a Proposição 8, emenda constitucional estadual aprovada em 2008, havia sido declarada inconstitucional pelo tribunal distrital da Califórnia em 2010. O caso foi encaminhado à Suprema Corte.

Agora, nos EUA, o casamento gay é possível em 13 estados: California, Connecticut, Delaware, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, New Hampshire, Nova York, Rhode Island, Vermont e Washington. No Distrito de Columbia e em cinco tribos indígenas nativas (Coquille, Little Traverse Bay Bands of Odawa Indians, Pokagon Band of Potawatomi Indians, Santa Ysabel Tribe e Suquamish) também.

Imagens: Reprodução News.au.co/Angels Do Speak