DIREITO
Estatuto da Diversidade Sexual - você também pode participar
A presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Maria Berenice Dias, pede que as sugestões sejam apresentadas até dia de 18 de fevereiro, pelo e-mail estatuto@mbdias.com.br.
por Thaís Carapiá
O Estatuto da Diversidade Sexual é um anteprojeto elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem como objetivo a inclusão, o combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, além de “criminalizar a homofobia, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos” (Art. 1, I).
Tal anteprojeto foi entregue à OAB Federal dia 23 de agosto de 2011, em Brasília, onde está sendo debatido. Caso a instituição a aceite, será apresentado como Projeto de Lei. É possível que o tema volte a debate em fevereiro, por esse motivo Maria Berenice definiu dia 18 de fevereiro como sendo a última data para apresentação de sugestões.
“É importante que quem tenha sugestões concretas de redação as apresente. Críticas são inegavelmente importantes, mas se possível, transformem as críticas em propostas concretas de redação (artigos) para o Estatuto. Se não for possível, tentem pedir a algum advogado que conheçam que transforme tais críticas em propostas concretas”, explica Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado e mestre em Direito Constitucional, autor do livro "Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos" (1ª Edição, São Paulo: Ed. Método, 2008) e co-autor de "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria Berenice Dias; 1ª Edição, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011).
“O ideal seria que grupos militantes apresentassem sugestões institucionalmente, enquanto grupos, para elas terem mais força. De qualquer forma, eu farei sugestões concretas pessoalmente, independente de fazer outras via algum grupo (a menos que, claro, as minhas estejam incorporadas nas de algum grupo do qual participe), razão pela qual fiquem à vontade para apresentarem sugestões individualmente, se preferirem”, sugere Paulo Roberto.
Publicado em 26/01/2012.
