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PLC 122 deve ir à votação nesta quarta, 20

Versão de Paulo Paim não cita homofobia e protege templos religiosos, mas mantém penalização da discriminação por orientação sexual

por João Marinho

Tramitando no Congresso Nacional há mais de 10 anos – foi apresentada na Câmara dos Deputados em agosto de 2001 pela então deputada federal Iara Bernardi (PT/SP) –, a proposta de criminalização da homofobia pode, afinal, ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na próxima quarta-feira, 20/11/2013, e avançar no Senado.

Depois de tramitar nas comissões da Câmara e sofrer apensamentos dos PLs (Projetos de Lei) 3770/2004, 5/2003, 381/2003, 829/2003, 3143/2004 e 4243/2004, todos tratando de manifestações discriminatórias contra LGBTs, judeus ou contra determinados valores culturais, o então PL 5003/2001 foi aprovado em plenário mediante um acordo de líderes e enviado ao Senado, onde recebeu o código de PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 122/2006.

A versão aprovada pela Câmara alterava a Lei nº 7.716/1989, conhecida como “Lei do Racismo” e que já penaliza os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, e incluía, entre os crimes passíveis de pena, os resultantes da discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto também alterava artigos da Consolidação da Lei do Trabalho e descrevia várias situações em que a discriminação seria criminalizada.

No Senado, porém, sofreu forte resistência de setores conservadores e religiosos e recebeu a relatoria primeiro de Fátima Cleide (PT/RO), que, em 2009, apresentou uma versão alterada que protegia também idosos e pessoas com deficiência e retirou vários artigos do texto original recebido pela Câmara. A versão de Cleide foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Remetido à Comissão de Direitos Humanos, a relatoria coube à Marta Suplicy (PT/SP), que chegou a propor uma versão em 2011, rechaçada pelo movimento LGBT e que não chegou a ser apresentada. Com a ida de Marta para o ministério da Cultura, o PLC 122 ficou sem relatoria, que chegou a ser solicitada pelo evangélico ultraconservador Magno Malta (PR/ES). No final, porém, a relatoria coube ao senador Paulo Paim (PT/RS) (foto).

À imprensa, Paim disse que não entrou “na polêmica da homofobia” e que a palavra não é citada no projeto, o que causou controvérsia em setores LGBTs. No entanto, em nenhuma das versões do projeto constava a palavra “homofobia”, e o substitutivo do senador, que recomenda a aprovação, inclui a criminalização dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência”, igualando-os ao racismo. O projeto também altera a lei do crime de injúria, mas mantém uma proteção à restrição de afetividade em espaços religiosos, considerada polêmica.

Se aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se passar por ela, vai a plenário. Como houve modificações no texto recebido da Câmara, volta àquela casa se aprovado pelo plenário do Senado.

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Assista às considerações do senador Paulo Paim.

Imagens: Reprodução