NOTÍCIAS

PSC entra com 2ª ação para impedir casamento gay no Brasil

Partido solicita a invalidação de resolução do CNJ

por Caio Delcolli

Pela segunda vez, o Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 14/05, que obriga cartórios do Brasil inteiro a celebrar casamentos civis homossexuais e converter a união estável homoafetiva em casamento.

O argumento usado pelo PSC – que tem como membro o deputado-pastor Marco Feliciano, atual diretor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – é o mesmo de antes: a resolução cabe ao Congresso Nacional, e não ao CNJ, o que caracteriza um “abuso de poder” por parte da última.

Dia 28/05, Luiz Fux, ministro do STF, já havia rejeitado o mandado de segurança do PSC que pedia a suspensão da resolução do Conselho. Fux argumentou que o instrumento usado pelo partido, na ocasião, não era válido. O ideal seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que o PSC usou desta vez.

Imagem: Reprodução RJ Notícias