Piauí legaliza pensão vitalícia para gays

Trata-se do primeiro pedido por sobrevivente de união gay

por Caio Delcolli

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) legalizou, em unanimidade, a pensão vitalícia para sobreviventes de uniões homossexuais estáveis.

A pensão foi solicitada por uma mulher cuja companheira da Superintendência de Trânsito morreu em 2007. Ela receberá o valor de R$ 481,10 por mês e será calculado com base no piso nacional por ser inferior ao salário mínimo.

Trata-se do primeiro caso envolvendo união gay que foi recebido pelo TCE, órgão que analisa pedido de pensões e aposentadorias de servidores públicos do Piauí. As Câmaras do Tribunal devem julgar os pedidos de benefícios para que estes tenham efeitos legais. Depois, devem ser validados pelos órgãos de origem.

Informações: Site oficial do TCE-PI
Imagem: Telegraph